Os professores/as e o imperativo de uma ação coletiva unitária   

por Manuel Carlos Silva[1]

          Há cada vez mais, sobretudo entre os educadores/as e professores/as sobretudo do ensino básico e secundário um forte sentimento de desencanto, desgaste e revolta latente e, ultimamente,  manifesta devido à sua desvalorização material e estatutária. Ao longo de décadas e, em particular, desde a estratégia da divisão dos professores/as em duas categorias (titulares e não titulares) durante o governo de José Sócrates, os professores/as têm sido alvo de recorrentes ataques por parte do poder político e, nos governos de António Costa, tal chegou ao ponto de não ser contabilizado o seu tempo de serviço, o que em 2019 conduziria à primeira chantagem do governo sob ameaça de demissão, o que só não ocorreu por recuo tático da oposição.

            A identidade coletiva dos professores/as é algo que deve ser entendida a partir da sua  condição social objetiva como trabalhadores/as qualificados assalariados. Porém, ela é também resultante duma construção social, em que os professores/as, sendo protagonistas no processo educativo e valorizados, em regra, pelos próprios estudantes e suas famílias, não têm sido reconhecidos/as e valorizados/as pelos poderes instituídos, seja o patrão privado, seja a tutela ministerial em termos materiais e estatutários, simbólicos. Porém, como se compreende e explica que, sendo uma classe nuclear no processo de formação e sobretudo da educação pública, tenha sido espezinhada pelo poder político, nomeadamente pelos Ministérios da Educação e Finanças? Como hipótese avançaria que tal fenómeno se deve a constrangimentos estruturais e sobretudo a fatores político-organizacionais nas políticas de educação dos sucessivos governos.

            Por parte de ideólogos e poderes instituídos e, em particular, pelos governos é proclamada a retórica da importância fulcral da educação numa sociedade democrática, alegadamente assente na igualdade de oportunidades como via de acesso à realização pessoal, à seleção dos melhores com base no mérito, ao nivelamento social e à própria mobilidade social ascendente. Porém, tal não adere à realidade social, a qual evidencia que, não obstante os avanços de maior democratização educativa proporcionados pelo 25 de Abril de 1974, a sociedade continua fortemente desigual não só por diversas classes de origem e pertença, como pelas diferenciadas oportunidades de acesso e sucesso educativo nos vários níveis. As desigualdades no campo económico, cultural e político marcam as desiguais oportunidades de progressão no campo da educação. Para além das políticas públicas redistributivas em vários campos (segurança social, saúde, educação), uma das precondições de uma maior democraticidade educativa consiste em ter professores/as qualificados/as e motivados/as na sua função, o que só poderá ter lugar quando sejam asseguradas dignas remunerações e demais condições de trabalho, o combate à precariedade, um tratamento equitativo de estabilidade e progressão na carreira docente, o que não tem sido apanágio dos sucessivos governos, quer do PSD/CDS ao reduzir investimento na educação, quer do PS, ao recusar a negociação sobre a contagem do tempo de serviço dos professores/as.    

Contrariamente a uma ideia corrente e até sustentada por uma tradicional abordagem dita marxista definindo os professores/as como uma classe pequeno-burguesa, os professores/as, como tal e em regra, constituem um conjunto de trabalhadores/as qualificados/as que, para além de serem indiretamente produtores de mais valia em favor do capital e dos seus aparelhos organizacionais e políticos na medida que qualificam futura força de trabalho, têm conhecido, sobretudo nas últimas décadas, uma situação de degradação económica e subalternização organizacional-administrativa, nomeadamente por parte do Estado e seus respetivos governos.   

            Ultimamente o Ministério da Educação lançou o desenho de um projeto sobre concurso de professores/as, apontando a possibilidade de tal ocorrer numa base municipal e/ou das respetivas direções das escolas. Tal projeto parece desconhecer o país real e, em particular, o tradicional mas ainda bem arraigado sistema clientelar – cujos maus exemplos persistem nos próprios partidos dominantes, designadamente em diversos governos –, o qual poderá potenciar a multiplicidade de situações de compadrio e amiguismo, provavelmente replicáveis também na seleção de professores/as. Para além das diversas afrontas e ataques dos governos na última década, este receio de potencial maior injustiça terá constituído a gota de água que fez vir à superfície a revolta latente dos professores/as, tornada bem visível na expressiva manifestação de 17-12-2022 convocada pelo sindicato STOP, sem desconsiderar abaixo-assinados e outras formas de luta travadas sucessivamente por outros sindicatos, nomeadamente os federados na FENPROF.  

É certo que importará criar, por outro lado, mecanismos de estabilidade e progressão dos professores/as que evitem a aleatoriedade de colocações anuais demasiado longe da família e com custos agravados por transporte e aluguer de casa. Porém, para superar tais situações, só uma efetiva regionalização com recursos, poderes e competências também na área da educação poderia oferecer mecanismos que, respeitando as regras gerais de concurso em função de critérios de equidade e tratamento justo, proporcionasse um sistema intermédio entre o concurso centralizado cego a situações concretas e o localizado com os referidos riscos clientelares. Porém, 46 anos volvidos após a inscrição do princípio da regionalização em sede constitucional, tudo indica que os partidos mais votados no país não estão interessados em efetivar a prometida regionalização.

Entretanto, perante a relativa inação, ambiguidade e até mutismo ministerial, estamos a assistir a compreensíveis convocatórias de vigílias, acampamentos, greves parcelares ou totais e de manifestações por parte de diversos sindicatos para afirmar direitos e exigir a satisfação de justas reivindicações dos professores/as, apelando com toda a pertinência à solidariedade da população, também por tratar-se de educação pública. Porém, se todas estas ações são importantes, elas só poderão ser mais eficazes nos objetivos a alcançar, se coordenadas e articuladas a nível geral e nacional. Neste momento se oito sindicatos parecem ter acordado em ações conjuntas, o sindicato STOP, tendo dado eco ao descontentamento dos professores/as traduzido na notável manifestação referida, convoca para o dia 14 de Janeiro uma nova manifestação com apoio de sindicatos doutros setores e ativistas congregados no coletivo Solidários. Sem pôr em causa esta justa iniciativa de envolver na luta pais, alunos/as e a sociedade em geral pela educação pública, talvez fosse fundamental pugnar por conseguir uma plataforma unitária de todos os sindicatos de professores/as que, respeitando pragmaticamente as diferenças internas no movimento sindical, congregue numa base reivindicativa e propositiva comum perante a eventualidade de o governo avançar pretextos para alegar greves ‘ilegais’ (como nos casos passados dos enfermeiros/as e dos motoristas de materiais perigosos) e lançar uma estratégia divisionista que enfraqueça eventuais negociações e o justo movimento dos professores/as. A identidade profissional dos professores/as enraíza-se nas condições objetivas de trabalho e de vida como trabalhadores/as qualificados assalariados/as, mas terá de ser construída e consolidada, não obstante as diferenças (subjetivas e de trajetória, de origem de classe e socialização, culturais, políticas, ideológicas), na base do sentimento de pertença e consciência de classe em contexto associativo-sindical e de ação coletiva organizada e apoiada pela população solidária com a luta dos professores/as, como uma das condições de educação pública de qualidade e de transformação socio-educativa. Estas serão as precondições de ação coletiva bem sucedida para a melhoria do estatuto socio-profissional dos professores/as, das remunerações, dos horários e demais condições de trabalho e da aposentação, tendo no horizonte a utopia duma sociedade emancipada de todas as formas de desigualdade, designadamente territoriais, de classe, de género, étnico-raciais e de nacionalidade.   


[1] Sociólogo e sindicalista do SPN/FENPROF, professor universitário (mcsilva2008@gmail.com).

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