Neste sábado, oito estabelecimentos comerciais no Vale de Chícharos foram encerrados pelas autoridades de saúde, sob um forte dispositivo policial, sem que tenha sido oferecida qualquer resistência. Poucos dias depois da publicitação da intenção de fecho de alguns bares e cafés por parte das autoridades de saúde, devido a um surto de COVID-19 entre os moradores, foi com recurso à intervenção musculada que a operação sanitária teve lugar.

A Convergência de Setúbal, reunida a 30 de maio, lamenta que o Bloco de Esquerda, nomeadamente a sua direcção distrital, não tenha, até agora, tomado qualquer posição, quer sobre a fragilidade social inerente a alguns bairros do distrito, quer sobre a acção decorrida este sábado no Bairro da Jamaika.

No início da semana, em conferência de imprensa, a Directora-Geral de Saúde, Graça Freitas, deu a conhecer três focos comunitários na área adstrita ao Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal, totalizando 32 pessoas confirmadas com teste positivo à COVID-19, metade dos quais no Bairro da Jamaika, no concelho do Seixal. A situação daquele concelho sofreu, na última semana, um aumento aproximado de 21% dos casos positivos, facto que merece a nossa preocupação.

Não está causa a necessidade de uma intervenção sanitária, solicitada aliás pela Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Chícharos, salientando a vulnerabilidade do bairro decorrente das condições socioeconómicas dos seus habitantes e da aglomeração de pessoas em alguns dos estabelecimentos ali sediados.

Não é discutível a necessidade de travar a concentração de pessoas e, sequentemente, conter a propagação viral associada. O que é absolutamente condenável são os moldes em que tal decorreu. Note-se que ante uma necessidade similar, como a verificada no âmbito das plataformas logísticas na Azambuja, a intervenção institucional não conheceu qualquer repressão policial, não se tendo avistado ali o forte dispositivo utilizado no Bairro da Jamaika.

Porém, o coronavírus não é democrático, já que o confinamento não decorre, nem é implementado da mesma forma, para todos. Ante a precariedade dos vínculos laborais é sabido, também, que nem toda a gente tem possibilidade de se proteger do risco de contágio, à semelhança do que acontece quanto as condições de habitação, que não são as mesmas para todos os residentes.

Nos edifícios inacabados do Bairro da Jamaika residem, actualmente, 74 famílias em condições precárias e que aguardam por realojamento. A garantia da segurança das pessoas sem-abrigo e de precariedade habitacional exigia medidas extraordinárias e urgentes logo no início do surto. Os problemas de acesso à habitação consubstanciam, também, e por si só, um caso de saúde pública, pelo que era de elementar justiça social o desenvolvimento de um plano para a sua resolução de forma definitiva e com carácter de urgência, com particular destaque para a sobrelotação e precariedade das habitações.