“Taxonomia verde da UE” – qual a posição do Governo e dos partidos sobre o nuclear e o gás?

“Taxonomia verde”, do que se trata? Trata-se de matéria da maior importância, relativa à criação de um sistema de classificação de atividades económicas que podem ser consideradas ambientalmente sustentáveis e assim o respetivo investimento ser favorecido financeiramente com o argumento de que contribui para realizar os objetivos da descarbonização e do Pacto Ecológico Europeu. Os Estados membros da UE têm de se pronunciar sobre esta matéria até dia 21 de janeiro, mas a posição a defender por Portugal ainda não foi clarificada nem tornada pública pelo Governo e os partidos mantêm-na ausente dos debates da campanha eleitoral.

A questão é se Portugal aceita ou não que a energia nuclear e o gás natural (fóssil) passem a ter o selo de “energia verde e sustentável” na UE, sob o conceito de que seriam “energias de transição”, conforme países como a França, com um forte lobby nuclear e que acabou de assumir a presidência da UE, e grandes grupos económicos ligados ao nuclear pretendem. Neste momento verifica-se na UE um aceso debate e uma forte disputa sobre se o nuclear, mas também o gás natural, deve ou não ser incluído na taxonomia do financiamento verde. Se o forem, serão consideradas “energias verdes” e acederão ao financiamento público da UE para novos investimentos, em detrimento da promoção das energias renováveis.

“É um risco enorme estarmos a fazer investimentos que se vão tornar obsoletos, não posso ter os consumos de combustíveis fósseis e de gás a serem suportados ou a existirem daqui a 15 ou 20 anos, e estas infraestruturas só se pagam se tiverem uma operação dessa ordem de grandeza”, sublinha Francisco Ferreira, presidente da Zero, que considera “que isso seria desvirtuar completamente aquilo que deve ser o reconhecimento ambiental e para a descarbonização de determinadas formas de energia”.

A Comissão Europeia apresentou o documento que inclui o gás natural e o nuclear na chamada taxonomia verde, no início da noite de 31 de Dezembro de 2021! Impondo um “acto delegado” como quer a Comissão Europeia (delegação de poderes que altera um acto legislativo), afastou o Parlamento Europeu e o Conselho da UE do processo de codecisão, diminuindo a já mitigada democracia europeia. Sandrine Dixson-Declève, co-presidente da organização de reflexão Clube de Roma e membro da Plataforma de Finanças Sustentáveis da União Europeia, um conselho consultivo que ajudou a UE a desenvolver a proposta inicial da taxonomia agora alterada pela Comissão, considerou, em declaração escrita divulgada à imprensa, ter sido “uma traição ao processo” de diálogo técnico e científico, desrespeitando “quatro anos de diálogo rigoroso, científico e análise financeira das partes interessadas”.

Este caso é bem exemplificativo de que o capital e os lobbies instalados não hesitam em adotar qualquer procedimento para garantir os seus lucros, mesmo que regras e objetivos como os do Acordo de Paris sejam flagrantemente colocados em causa.

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