por Luís Mouga Lopes

Antes de mais, deixo o seguinte registo: historicamente, prova-se que a inflação prejudica sobretudo os mais pobres através da evolução da distribuição do rendimento nacional entre trabalho e capital, nomeadamente em períodos de inflação elevada e duradoura como a atual. Já a taxa de juro, que é apenas uma das componentes da inflação, não afeta toda a gente… apenas a que tem dívida!

Ou seja: a maldita inflação afeta toda a gente de forma brutal, sendo os mais pobres os mais afetados, notando-se que a bazuca inflação é mais cega do que a carabina taxa de juro! Fiquemos por aqui, no que diz respeito a armas de destruição, pois neste artigo quero lembrar um dos projetos-lei do PCP, que propunha promover políticas de justiça fiscal: o Projeto-lei nº 839/XV/1, apresentado no Parlamento no passado mês de julho.

Contra este projeto, votaram os deputados do PS (120), do irmão gémeo mal amado PSD (77) e, claro, dos filhos e enteados IL (8) e CH (12). Deputados estes que representam o mesmo de sempre, o mesmo status quo que tem destruído, como se nada fosse, parte da vida dos portugueses e do Estado Social, permitindo a corrupção; as privatizações “aos bocadinhos” da saúde, da educação, da habitação e dos transportes, entre outros setores da economia.

Não querendo promover o PCP, partido que respeito, mas que não acompanho, vou lembrar partes de tal Projeto, mostrando a importância de se voltar a ter uma maioria parlamentar de esquerda. Passo a reproduzir uma pequena parte de tal texto: não é justo que quem ganha milhões pague cêntimos ao fisco e que quem vive do seu salário, reforma ou pensão, seja, no fundamental, quem suporta a receita fiscal do País. A esta realidade, acresce o peso dos impostos indiretos (IVA, ISP, IEC, etc.) ao conjunto da receita fiscal, o que representa a completa inversão da lógica progressiva do sistema fiscal prevista na Constituição, prejudicando a população com mais baixos rendimentos…

Ao longo dos anos, foi construída, por parte de sucessivos governos e maiorias parlamentares de centro-direita, uma teia de benesses e de benefícios fiscais, das quais beneficiam, fundamentalmente, os grupos económicos e multinacionais; os únicos com capacidade para aceder aos mesmos. É uma teia de favores, pois segundo o último estudo do Observatório Fiscal Europeu, Portugal perde cerca de 630 milhões de euros por ano em IRC (10% da receita) devido a benefícios fiscais e outros decretos.

Para contrariar estes esquemas liberais e o “enorme aumento de impostos” que foi aplicado pelo último governo PSD/CDS e que ainda não foi removido, propunha-se – entre outras alterações – a descida do IRS para a larga maioria dos trabalhadores, com a diminuição da tributação sobre o trabalho e sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, designadamente com o aumento do montante da dedução específica de IRS, pondo fim ao congelamento que desde 2010 se verifica; o fim do regime fiscal de privilégio atribuído aos residentes não-habituais que, para além de fiscalmente injusto, por garantir taxas efetivas mais reduzidas do que as aplicáveis à generalidade da população, tem contribuído para o aumento do preço da habitação; o englobamento obrigatório para rendimentos do mais elevado escalão de IRS, a efetiva tributação em Portugal dos lucros realizados no País, pondo fim a um conjunto de isenções em sede de IRC; a revogação de benefícios fiscais atribuídos ao capital financeiro, pondo fim a um conjunto amplo de benesses; a criação de uma taxa especial sobre transações financeiras para paraísos ficais, correspondente a 35% em sede de imposto de selo; a reposição do IVA de 23% para 6% na eletricidade e no Gás Natural, acrescentando também, o gás de botija e, entre outros, a redução do IVA sobre o monopólio das telecomunicações, da taxa máxima de 23% de IVA para a taxa intermédia de 13%.

Por estas e por outras, e porque ficou “tudo na mesma como a lesma”, conclui-se que é urgente tirar o socialismo da gaveta…