por Pedro Soares

A indignação popular com o caso do prémio milionário da TAP sentia-se nas ruas. Num país de baixos salários, em que quem trabalha perde direitos, está confrontado com a degradação de serviços públicos e um novo ciclo de empobrecimento com atualizações salariais e de pensões que nem sequer cobrem a inflação, era inevitável o surgimento de uma forte percepção popular de injustiça. Infelizmente, a corrente mediática arrastou o debate para a dança das cadeiras, do interesse do Governo e dos que não pensam noutra coisa, e houve quem se tivesse deixado arrastar.

Sendo certo que a situação é indecorosa, a catadupa de declarações e debates raramente foi para além da espuma dos dias. De uma ponta à outra esgrimiu-se sobre qual o ministro ou secretário de Estado que sabia ou não sabia da indemnização, quem se devia demitir ou manter no lugar, se o PR devia ou não dissolver o Parlamento e convocar eleições, se o meio milhão teve a ver ou não com as disputas dentro do PS, etc. A insistência foi nos casos e nos casinhos que alimentaram os noticiários servidos durante toda a semana natalícia.

Apetece dizer: tenham juízo, o PS tem maioria absoluta, o PR não vai dissolver nada, a substituição de quem se demitir será feita nos dias seguintes e a imprensa vai mudar de ficha e passar a comentar os novos ministros. PS e PSD não vão mexer uma palha no que toca às políticas que geram estes comportamentos, nem querem falar delas. Ambos sabem que são estas políticas que os sustentam, a eles e ao sistema que querem fazer perdurar.

Para as oposições que querem mudanças sérias, a questão central do debate devia estar no esclarecimento e mobilização da opinião pública contra um sistema iníquo que permite e promove situações destas, que desvirtua empresas públicas e as coloca ao serviço de privados, que maltrata trabalhadores e favorece os poderosos, o nepotismo, o clientelismo e o amiguismo. É preciso ir mais fundo do que o mero tiro ao ministro. Não o fazer e deixar-se ir a reboque também é sintoma da crise que toca os que tinham essa obrigação.

Repare-se que Alexandra Reis esteve envolvida e dirigiu a ofensiva contra os trabalhadores da TAP, com a imposição de despedimentos e cortes salariais ainda em vigor e que motivaram greves há poucos dias. A empresa que devia ter critérios de gestão ancorados na transparência, no interesse público e na justiça social, paga aos seus administradores e gestores muito acima do auferido pelo presidente da República, concede-lhes prémios verdadeiramente esdrúxulos, para além de benesses incompreensíveis. É a mesma empresa que corta nos salários e despede a eito apesar de haver dinheiro para indemnizações escandalosas.

A questão é que estas empresas da esfera pública estão a ser regidas pelas sacrossantas regras do mercado para a escolha de administradores, com comportamentos que colocam em causa os objetivos para que deviam ser constituídas: servir o interesse público nomeadamente no fornecimento de bens e serviços considerados essenciais ou estratégicos, garantir regras que rejeitem o liberalismo económico e financeiro, impor elementos de regulação nos respetivos setores e a boa aplicação dos dinheiros públicos. Seria o mínimo exigível.

Para lá da artilharia mediática e partidária que se cruza à volta deste caso, o que nos indigna é o facto de empresas públicas estarem a ser geridas com uma orientação política que as coloca ao nível das menos recomendáveis do setor privado. Alexandra Reis é apenas a ponta do iceberg de um sistema que cada vez mais se rege pelo liberalismo mais selvático.

Onde estão as oposições para fazer esta denúncia? Quais são as propostas para colocar as empresas públicas ao serviço do interesse público, ou seja, das necessidades dos trabalhadores e da maioria da população? Se assim não for, para que servem? Para serem resgatadas com dinheiro público e logo depois privatizadas? Que mudanças são necessárias para termos critérios de serviço público na indicação de administradores e gestores? Que propostas para apertar a malha do regime jurídico do setor público empresarial, do estatuto do gestor público e dos mecanismos de fiscalização?

Sabemos que nada disto se faz sem mobilização social que exponha as injustiças e exija mudanças. Esta poderá ter sido uma oportunidade perdida por quem devia ter essa responsabilidade. Que os debates e combates de 2023 consigam mais justiça social, que não faltem capacidade social crítica nem oposições com mais profundidade e horizonte.