por José Casimiro

O direito à greve foi duramente conquistado na luta. Da greve e da luta saíram todos os novos direitos e conquistas dos trabalhadores. Mesmo nas condições mais duras do fascismo nunca os trabalhadores abdicaram de lutar e de fazer greve. A greve garante a defesa dos seus interesses laborais, económicos e políticos. Não se concebe democracia sem direito à greve, única verdadeira arma dos fracos contra os fortes.

Mas por isso mesmo ela é odiada. A mobilização, a unidade e a greve torna os fracos mais fortes do que os poderosos – até podem derrubá-los. A greve, cada greve, põe em causa o poder absoluto do patronato. Por isso, sobretudo quando a crise bate à porta – e, hoje, a crise arromba constantemente a porta – o capital tenta limitar ou mesmo suprimir esse direito.

Exemplo mais recente em Portugal: a marcação de extensíssimos “serviços mínimos” na greve do Metro de Lx[1] (e na da CP e da IP) para anular quaisquer efeitos práticos dela. Antes houvera a aniquilação das greves dos estivadores e dos motoristas de matérias perigosas pela “requisição civil” e mesmo militar, com a mobilização da polícia e do exército. A repressão para esmagar a luta dos trabalhadores e/ou a sua direção e até proibir pura e simplesmente o exercício do direito de greve é uma tendência crescente do capitalismo decadente.

O Congresso dos EUA acaba de proibir a greve dos ferroviários. Em Inglaterra, a lei da greve e os sindicatos foram alvo do governo de  Margaret Thatcher, voltando agora o direito à greve a ser coartado pelo mais recente governo de Rishi Sunak. Um pouco por toda a Europa, os “serviços mínimos” e a “requisição civil” são ferramentas totalitárias da destruição desse direito fundamental dos trabalhadores.

A mansíssima e integrada Confederação Europeia de Sindicatos manifestou[2], em Setembro, à Comissão Europeia a sua “preocupação” por esta estar a preparar um Regulamento para precaver situações de emergência e garantir que o mercado único é capaz de resistir a crises como a pandemia de Covid. No projecto da Comissão, deixa, pela primeira vez, de se excluir explicitamente o direito à greve e outras formas de luta previstas nas legislações nacionais dos factores que podem definir a situação de crise. Ficaria o caminho aberto para medidas de força contra a acção colectiva dos trabalhadores por “provocar uma crise”.

Sabemos como vivemos tempos de grandes dificuldades para os trabalhadores e suas famílias. Tempos de guerra, numa Europa subjugada aos ditames dos EUA/NATO face à invasão da Ucrânia pelo exército de Putin. Os Estados canalizam todos os esforços para a guerra, para a financiarização da economia, para aumentar as taxas de lucro das empresas, principalmente das grandes empresas e multinacionais (os lucros das empresas do PSI/20 aumentam 53%, para valor recorde). Enquanto isso, os salários e pensões são esmagados, condenando cada vez mais trabalhadores ao empobrecimento.

O sistema capitalista, que vem juntando crise à crise, junta-lhe agora uma inflação galopante e a ameaça de recessão global. Querem fazer com que sejam os povos, os trabalhadores, os jovens e os pensionistas a pagar a crise; e a subordinação do governo PS aos critérios da U.E. da dívida e do défice asseguram que a transferência do trabalho para o capital atinja enormes dimensões.

É uma «guerra social» contra os trabalhadores e os povos. Contra ela, os trabalhadores têm vindo a exercer o seu direito de greve (apesar das tentativas de a condicionar) em diversos setores e empresas, seja na administração pública no seu todo, na hotelaria ou nos refeitórios, no Metro ou na CP, na Autoeuropa ou na Altice/Meo ou na TAP[3], levantando-se contra o esmagamento dos salários e da contratação coletiva, a individualização das relações laborais e a precariedade generalizada, os ataques às leis laborais e às chamadas funções sociais do Estado, como a Saúde, a Educação e a Segurança Social.

Trabalho digno? Ou fomento e conivência com a crescente uberização do trabalho? O governo PS codifica todos estes atentados. Fecha os olhos à escravatura e à exploração desenfreada a que são sujeitas centenas de trabalhadores emigrantes nos campos agrícolas do Alentejo, que se alarga a todo o País, ou de milhares de trabalhadores do sector da construção civil que trabalham de forma clandestina e escrava.

Assiste-se em crescendo à incorporação estrutural de cada vez mais trabalhadores plataformizados na era digital, na precariedade e informalidade em nome da «flexibilidade» do modo de produção do capital, a que o governo PS aderiu sob a capa de “trabalho digno”. [4]

A luta pela dignidade do trabalho impõe-se “para que isto mude! “, em defesa dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores. Para isso, é preciso passar à mobilização mais geral, pela luta toda.

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[1] Na greve do Metro Lx os trabalhadores viram serem-lhes impostos “serviços mínimos” a 25% da actividade diária; e a Administração impôs ilegalmente “serviços mínimos” na realização dos plenários gerais na empresa.

[2] A CES interpelava a Comissão Europeia -12/09/22- Sobre a sua Proposta de Regulamento: Os sindicatos estão preocupados que isso implique que uma greve possa ser considerada uma “crise”, o que enfraqueceria a ação coletiva em violação de direitos internacionais, como os consagrados na própria Carta dos Direitos Fundamentais da União e na Carta Social Europeia.

^[3] A intervenção na TAP por parte da U.E. e o Governo PS foram e estão a ser brutais no ataque aos direitos individuais e coletivos para preparar a empresa para a entregar ao capital privado, privatizando a TAP.

[4] O PREVILÉGIO DA SERVIDÃO –o novo proletariado de serviços na era digital – Ricardo Antunes