Intervenção de Conceição Anjos na reunião da MN de 19.nov sobre a proposta de resolução política

Identificamo-nos no essencial com a análise e o diagnóstico feito pela proposta de Resolução no ponto sobre “Orçamento de redução salarial e empobrecimento” [1].

O voto do Grupo Parlamentar do BE contra a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE) é a única posição correta a adotar na votação final global.

O empobrecimento, a austeridade e a insultuosa transferência de rendimentos do trabalho para o capital, a degradação dos serviços públicos e o aprofundamento do desastre climático e ambiental definem o verdadeiro cenário preparado pelo Governo para 2023.

Mas se o diagnóstico é correto, e por isso o OE é merecedor do nosso repúdio, coloca-se a questão:

Que medidas concretas e imediatas propõe o BE para enfrentar esta dolorosa realidade? Neste projeto de documento nada é referido e isso empobrece-o.

Todos aqueles para quem a vida se está a tornar um inferno exigem medidas robustas e justas, não se contentando com migalhas e mesmo logros quando, simultaneamente, constatam que os grandes grupos económicos veem os seus lucros aumentar de forma escandalosa.

Propomos que no final deste ponto da proposta de Resolução seja acrescentado um parágrafo que torne clara a importância do combate que tem sido feito, dentro e fora do Parlamento, contra as medidas do OE que configuram um novo quadro de austeridade para a maioria dos trabalhadores, pensionistas e quem recebe apoios sociais.

Deve ser publicamente evidente que o Bloco irá apoiar as lutas contra as medidas deste OE, colocando-se ao lado das movimentações laborais que exigem aumentos salariais que compensem a inflação, envolvendo-se nas diversas mobilizações de resistência às imposições da maioria absoluta que estão a conduzir ao empobrecimento de uma parte muito significativa da população e à degradação da economia, com o agravamento do espectro de uma recessão.

Assim, propomos acrescentar a seguir ao último parágrafo do ponto “Orçamento de redução salarial e empobrecimento” o seguinte:

“O OE para 2023 não garante mínimos redistributivos, vai agravar os já elevados níveis de pobreza e as desigualdades sociais, corta nas pensões, nos apoios sociais, nos salários reais no setor público e é um estímulo ao mesmo no privado, não taxa os lucros especulativos nem controla os preços dos bens essenciais, não promove o investimento público na oferta de bens essenciais como a habitação, saúde e educação.

A oposição do Bloco à proposta de OE para 2023 será acompanhada pela iniciativa e apoio às mobilizações sociais de trabalhadores e estudantes, elementos centrais na luta pelos salários e pelas pensões, no combate à carestia de vida, ao empobrecimento, à emergência climática e consequente preservação dos ecossistemas, à agressão contra a Ucrânia e à política armamentista e expansionista da NATO.”[2]

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[1] Resolução final da MN, já com alterações, pode ser consultada em: 20221119 MN resolução.docx (bloco.org)

[2] Esta proposta apresentada foi parcialmente aceite por consenso da MN (não foi incluída qualquer referência “à política armamentista e expansionista da NATO”).