por Lurdes Gomes

Os assistentes técnicos são uma das classes profissionais que exerce funções na administração pública em diferentes setores de atividade.

De acordo com as tabelas remuneratórias, atualmente, um assistente técnico aufere 709,46€ ilíquidos com um subsídio de refeição de 4,77€/dia de trabalho.

Porém, pode-se observar que no mesmo sector de atividade, mas em organismos distintos, existe uma outra base remuneratória e o mesmo assistente técnico aufere um valor ilíquido de 834,20€  .

Assim, para o mesmo assistente técnico (trabalha no mesmo setor, mas em entidades distintas) pode-se verificar uma diferença de 124,74€ na base remuneratória. Possivelmente, estes dois funcionários ingressaram na profissão com os mesmos requisitos de entrada, mas possuem uma desigualdade remuneratória em função da instituição em que trabalha.

Afinal quanto ganha um assistente técnico? E se for na ERS? Porquê?

Não posso responder à questão sinalizada! No entanto, parece-me que há causas de natureza política que os diferentes governos têm seguido de modo a enfraquecer os serviços públicos de meios humanos e materiais.

Com carência de investimento nos recursos humanos, não conseguem atrair nem fixar os meios necessários para promover um serviço público de qualidade. Acontece, em diferentes serviços e setores, que a falta de contratação implica a consequente sobrecarga de quem está ao serviço. Todos os dias, esses profissionais, colocam a camisola por um bem maior, mas grande parte das vezes são invisíveis, pois não estão na base do poder.   

 As trabalhadoras e trabalhadores que estão na carreira de assistente técnico têm sido, nos últimos anos, discriminados, esquecidos, estagnados, ficando com um estreito salário e, dessa forma estão constantemente a fazer cálculos para cumprir com as obrigações pessoais, nomeadamente renda, luz, água; gás, condomínio, seguros, IMI e tantas outras despesas.

Recentemente, foi anunciada a intenção de aumentos salariais na ordem dos 47,55€, passando a base remuneratória da carreira para os 757,01€, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022.

Este aumento para a carreira de assistente técnico será justo e suficiente?

Para esta matéria, deve-se analisar diferentes aspetos, os implícitos e os explícitos, ou seja:

Para o mesmo sector de atividade a base remuneratória deveria ser a mesma, tendo em conta que os critérios de admissão também sejam os mesmos;

Altera-se a base remuneratória da categoria e não há qualquer alteração para os restantes níveis salariais;

Remendos atrás de remendos sem estabelecer uma base criteriosa e estruturante;

Todavia, torna-se uma inquietação gerir um orçamento familiar diminuído por consequência de políticas e de políticos que não certificam nem demonstram que os assistentes técnicos são parte integrante do sistema.

As competências de admissão são vastas, no entanto, não observo a prossecução da responsabilização das instituições para com os profissionais dotando-os de aptidões na base da igualdade e equidade.

Diariamente, vamos encontrar, do outro lado, um profissional que para cumprir com o que lhe é exigido começa a entrar num novo estádio de “exaustão”.

A escassez dos recursos humanos verifica-se em número, bem como na sua valorização, ficando penosa a realização das múltiplas funções, quer seja na eficiência como na segurança.