TRABALHO DIGNO OU UM FUTURO DE PRECARIEDADE ?

por José Casimiro

Vivemos dias de constrangimentos e incertezas, com uma guerra no seio da Europa, resultante de uma condenável invasão levada a cabo pelo exército de Putin na Ucrânia. Este conflito acentuou todas as formas de exploração e opressão, impondo uma política de medo e controlo social, expressa através da subjugação colonial da Europa pelos Estados Unidos e pela NATO na sua afirmação de uma «nova ordem mundial», gerando uma enorme polarização social sem precedentes.

O sistema capitalista vem juntando crise à crise que se generalizou com o aumento geral de preços, estagflação, interrupção das cadeias mundiais de distribuição, interrupção de canais de distribuição da energia, falta de cereais para a alimentação de milhões de seres humanos, fome, entre outros.

Estaremos a caminhar para uma recessão marcada por uma crise da dívida (pública e privada) grave e estagflacionária.

Está lançada uma autêntica «guerra social» contra os trabalhadores e os povos, com a escalada especulativa de preços dos bens de primeira necessidade e do custo de vida, inflação galopante, esmagamento dos salários, individualização e desregulação das relações laborais e uma enorme precariedade. Ao mesmo tempo que o governo do PS se recusa a taxar os lucros excessivos das empresas e das multinacionais e a distribuir a tributação fiscal excessiva que acumulou (3milM€) para enfrentar este ciclo inflacionistaassumindo, nomeadamente, o controlo e o congelamento do preço dos produtos energéticos e dos bens alimentares.

Esta enorme transferência do trabalho para o capital, acentua ainda mais as desigualdades sociais, laborais e de género.

As empresas recorreram crescentemente a estratégias de reestruturação e a formas de externalização e outsourcing — banca, telecomunicações, energia, entre outras — que privaram muitos trabalhadores da proteção das convenções colectivas, reduzindo direitos, salários e até estendendo as jornadas de trabalho, (muitas vezes não remuneradas), procederam a despedimentos, agravaram os níveis de precariedade, degradando substancialmente as suas condições de trabalho.

Em nome da “transição justa” no campo do ambiental, energético e digital, alguns milhares de trabalhadores viram os seus postos de trabalho postos em causa em muitas empresas e sectores, como no sectores energético, automóvel,  vidro ou cerâmica. São as multinacionais, as grandes empresas e a finança que mais beneficiam das “ajudas” do Estado e do designado Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Já não se trata dos mais jovens apenas, é uma questão transversal a todos os mais trabalhadores que veem o seu futuro adiado. O número de trabalhadores em situação de pobreza atingiu mais de meio milhão de pessoas que, mesmo trabalhando, não conseguem obter para si e para a sua família um rendimento superior a 554€ mensais. Temos 40% dos jovens – a “geração mais qualificada de sempre” – que recebem cerca de 627€ de rendimentos mensais e 2,7 milhões de trabalhadores que auferem uma remuneração base inferior a 1000€.

 Cerca de 70% do emprego criado é precário, vivendo os trabalhadores uma permanente instabilidade e informalidade e a receber menos 40% comparativamente a um trabalhador com um vínculo efectivo.

Neste contexto, o governo PS apresentou a Agenda do Trabalho Digno (Proposta de Lei n.º 15/XV) que apenas será verdadeiramente digno caso responda às principais dinâmicas de desenvolvimento das relações laborais e existenciais do trabalhador, combatendo a precariedade e o desemprego, invertendo a atual relação de forças a favor do trabalho.

Apenas a unidade e a luta coletiva geral poderá interromper  o caminho de cedência em cedência do governo PS aos interesses do patronato (como recentemente aconteceu com os lóbis das multinacionais das plataformas). Deverão ser introduzidos:- o direito ao tratamento mais favorável e os direitos plenos de laboralidade, individuais e coletivos, para todos os trabalhadores das plataformas digitais; respeitar o direito à negociação e contratação coletiva, eliminando a caducidade das convenções colectivas; reduzir o tempo de trabalho para as 35h/semanais sem perda de remuneração; revogar os “critérios” dos despedimentos individuais e colectivos e a retoma da compensação por despedimento em 30 dias de retribuição; revogar a duração do período experimental de 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração; e limitar fortemente as atividades abrangidas pelo regime de turnos e de laboração contínua e o trabalho noturno;

O trabalho só será digno se verdadeiramente forem respeitados os direitos dos trabalhadores e as condições laborais e salariais. Os direitos de laboralidade, individuais e coletivos, de todos os trabalhadores das plataformas digitais (contrato de trabalho) deverão ser plenamente respeitados e, assim como todas as «transições justas» ambiental, energética e digital ou a precarização do trabalho será o futuro.

É todo um programa de luta a assumir, colocando-se a  necessidade de construir novas alianças sociais,  na luta e na alternativa laboral, social e política que tem de adquirir uma dimensão mais ampla para podermos aspirar ao alcance de novas vitórias.

José Casimiro

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