AUMENTO DOS SALÁRIOS É PRIORIDADE NO COMBATE À INFLAÇÃO E AO EMPOBRECIMENTO

As projeções do Banco de Portugal (BP) e do OE2022 para uma inflação de 4% estão a ser pulverizadas pela realidade. O BP foi obrigado recentemente a rever em alta a previsão, estando agora em 5,9% para 2022.  Porém, a inflação aumentou para 8,0% em maio (7,2% em abril), o valor mais elevado registado desde fevereiro de 1993, conforme o mais recente relatório do INE, impulsionada principalmente pelo aumento dos preços, com uma forte componente especulativa, dos produtos energéticos (27,2%, o valor mais elevado desde 1985) e dos produtos alimentares (11,7%). O rendimento de trabalhadores e pensionistas não está a acompanhar o aumento generalizado dos preços. A recusa do Governo em proceder a aumentos salariais diminui, como efeito direto da inflação, o rendimentos real da maioria da população, já confrontada com baixos salários e precariedade laboral.

Mesmo não havendo cortes nominais nos salários nem aumento de impostos, a inflação corresponde a uma espécie de imposto escondido, uma austeridade “invisível e incolor” como refere Eugénio Rosa, que está a comer rapidamente salários e pensões. A bitola de 0,9% para a Função Pública significa perda salarial acentuada. A legislação laboral favorece o patronato, prejudica os processos de negociação coletiva e contribui para os baixos salários também no setor privado. Em 2022 os salários e pensões vão sofrer perdas reais superiores às ocorridas nos anos da troika, num regresso ao intolerável processo de empobrecimento e agravamento das desigualdades.

Os grandes grupos que controlam os mercados estão a ver os lucros crescer e distribuem dividendos aos acionistas ao nível mais elevado dos últimos anos. A alegada tese de que o nível de produtividade seria inferior ao do aumento de salários e que este agravaria a crise inflacionista, é a estratégia do capital para sustentar a narrativa da necessidade da desvalorização salarial real e, por essa via, a diminuição da procura. Com a subida da inflação, também o Estado está a arrecadar mais receita. No primeiro trimestre deste ano já cobrou mais 152,4 milhões de euros do que em 2021 no imposto sobre os produtos petrolíferos e mais 1006,3 milhões de IVA. Não são os salários, mas os lucros que estão a operar o mecanismo de propagação inflacionista.

Está em curso um processo que poderá traduzir-se na maior transferência de rendimentos do lado do trabalho para o lado do capital das últimas décadas. Aprofunda-se o desequilíbrio entre trabalho e capital.  O agravamento das desigualdades económicas e sociais e o empobrecimento vão continuar, com particular impacte nos grupos sociais mais discriminados e fragilizados, nas mulheres, nos migrantes, na população racializada e nos trabalhadores precários, nos jovens e nos setores de salários mais baixos. A erosão dos salários faz com que o peso do rendimento agregado dos trabalhadores decresça em relação ao global do rendimento nacional.

A inflação começou a subir nos finais do ano passado, mas os salários reais não cresceram nem crescem na mesma medida. Trata-se de uma política macroeconómica de “desvalorização interna”, como alternativa a uma política de desvalorização cambial, orientada para a redução dos chamados custos do trabalho, diretos e indiretos, tendo em vista beneficiar o capital com o reforço da competitividade dos bens e serviços transacionáveis. Governo e patronato defendem, às claras, uma espécie de congelamento salarial que conduz a uma quebra real e como intocável o desequilíbrio na legislação laboral e na contratação coletiva.

Está criada uma conjuntura política que agrava as condições de vida das populações, acompanhada por um contexto, nomeadamente nos media, de medo sobre o que se vai passar, o que dá cobertura à especulação, favorece o retrocesso nos objetivos da transição energética e do combate às consequências das alterações climáticas, o conservadorismo, a corrida armamentista e o expansionismo militar. O eclodir da guerra na Ucrânia criou condições para que a pressão inflacionista disparasse.

A brutalidade da invasão da Ucrânia e o seu prolongamento condiciona a consciência das populações pelo dramatismo da própria guerra. Os riscos de alargamento do conflito, a escassez de produtos alimentares e o generalizado aumento especulativo dos preços, com especial gravidade nos produtos energéticos, colocam as consequências da guerra no centro da luta política e social. A maioria absoluta do PS não pode passar por entre os pingos da chuva desta crise que, neste caso, são o empobrecimento e o fomento da agressividade militarista na UE. Esta maioria absoluta deve ser responsabilizada pela transferência do peso da crise provocada pela guerra e pela inflação para os setores mais desprotegidos da população. A guerra está a condicionar todo o quadro político nacional e internacional e a aprofundar os fatores de desequilíbrio social.

O combate à guerra e as mobilizações sociais pela paz, devem conjugar-se com as agendas laboral, climática, feminista, antirracista, anti-imperialista, contra as discriminações, pelos direitos humanos, pela solidariedade entre os povos e outras. A luta de classes não foi dissolvida pela guerra, antes pelo contrário, agudizou-a. A interseccionalidade dos movimentos e das lutas constitui uma abordagem indispensável em favor da unidade e da conjugação de forças – estamos nas lutas todas!

O movimento em defesa dos salários e das pensões, contra a precariedade e pela alteração das leis laborais tem de desempenhar papel central nas mobilizações para enfrentar a maioria absoluta. Ganha força a ideia da convocação de uma greve geral durante a discussão do OE2023. Qualquer programa progressista de combate à inflação  – o PM já veio dizer que os combustíveis ″só vão baixar quando a guerra parar″ – passa pelo controlo de preços, mas tem de ir para além disso, exige a preservação dos salários, o que significa a necessidade absoluta de aumentos salariais – a prioridade no combate à inflação, ao empobrecimento e à austeridade é o aumento dos salários.

Jun.2022

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