Sobre a reestruturação/”reorganização” do BE pós derrota eleitoral

A profunda derrota eleitoral que o Bloco de Esquerda sofreu nas eleições legislativas antecipadas de 30 de Janeiro último obriga a uma profunda reflexão, não apenas enquanto balanço das suas causas políticas e não só circunstanciais como pretende a maioria da direção nacional, mas também na resposta necessária às consequências do grande abalo sofrido  em termos organizativos e financeiros.

A perda de 14 dos seus 19 deputados a juntar à perda de 8  dos seus 12 vereadores nas autárquicas de 2021, até hoje os instrumentos privilegiados da atividade política do Bloco, dada a orientação institucionalista, centralizadora e burocrática da maioria da direção, impôs uma  redução drástica dos meios financeiros que consequentemente diminui também drasticamente a capacidade de ação política.

O Bloco, como todos os partidos com assento parlamentar, é financiado pelos cidadãos, de acordo com as normas constitucionais, conforme o número de votos obtidos em cada eleição e que determinam o número  de eleitos. Esta uma regra de grande importância que alicerça a relação dos partidos e dos eleitos com a cidadania e que impõe materialmente a exigência de total transparência: o partido deve aos eleitores não só a sua força política mas também, em grande medida, a sua subsistência financeira.

A organização e a actividade política do Bloco, nas novas circunstâncias, são afectadas radicalmente desde o funcionamento da representação parlamentar ao aparelho burocrático, de comunicação e informação e, ainda, quanto ao apoio necessário à organização territorial reflectindo-se também no número de assessores e funcionários  que asseguram materialmente a acção política.

Esta circunstância impõe ao Bloco não só uma reorganização mas uma reestruturação profunda, que contemple desde o fechamento de sedes à dispensa de dezenas de funcionários e assessores parlamentares e municipais, que deve ter obrigatoriamente um enquadramento que integre, para além da óbvia consideração da acção política em todas a suas vertentes, a consideração e o respeito pelos direitos e interesses do grande número de funcionários afectados, o que se reveste de grande melindre.

Será uma operação de grande envergadura com consequências decisivas para o futuro do Bloco que exige ser decidida pela Mesa Nacional (MN).

Na reunião da Comissão Política (CP) do passado dia 24 de fevereiro a maioria informou que o processo estava em andamento invocando, nomeadamente, a necessidade de atender à situação dos funcionários.

Estamos claramente perante uma situação anómala e violadora dos Estatutos em que uma decisão que deverá ser tomada pela Mesa Nacional nem na Comissão Política foi discutida, tendo sido o Secretariado a apropriar-se indevidamente em claro abuso de poder – que, como órgão executivo, nem sequer tem – de funções da Comissão Política, mas com a conivência fraudulenta desta com total desconhecimento dos membros eleitos pela moção E e N.

Na reunião em apreço, a maioria da Comissão Política assumiu, pois, o relevante papel de informar os restantes membros das decisões do Secretariado que dela depende.

Perante tal situação os membros da moção E protestaram contra a violação dos Estatutos e propuseram a suspensão do processo e a convocação de uma Mesa Nacional extraordinária para assumir as responsabilidades que lhe são inerentes.

No estilo esmagador que caracteriza a maioria, a proposta foi recusada com a justificação do respeito pelos funcionários a despedir que não podiam ficar dependurados de demora na decisão. O respeito e carinho que a maioria nutre pelos funcionários são de tal monta que alguns deles só souberam do  despedimento quando receberam a nota de vencimento.

E quanto às regras estatutárias violadas afirmaram, com a determinação arrogante e fraudulenta que caracteriza as narrativas da maioria, que, na verdade, o Secretariado é um órgão estatutário dado que, apesar de não ser inscrito como tal nos Estatutos está devidamente explicitado nas atribuições do órgão estatutário que é a Comissão Política! É de pasmar!

Mas a maioria assegura a realização de uma Conferência no dia 30 de Abril, em que não propõe comissão organizadora que será portanto a própria CP, com o objectivo de discutir o «Rumo Estratégico do Bloco de Esquerda». O que denota que a maioria tem consciência de que os aderentes e militantes sentem a necessidade de alterar o rumo estratégico do partido para o que será necessário, obviamente, fazer previamente o balanço político do anterior “rumo estratégico” ao contrário do que a maioria tem defendido, agarrando-se como lapa à rocha à justificação da brutal derrota eleitoral, antecedida das violentas derrotas nas presidenciais e autárquicas de 2019, por razões circunstanciais por demais conhecidas.

A não ser a orientação política que conduziu o partido aos resultados de 30 de Janeiro, que outra razão para a manifestação da necessidade de discutir o rumo estratégico do Bloco de Esquerda? Do ponto de vista das condições políticas e económicas, quer domésticas quer internacionais, que implicassem definição de estratégia do Bloco nada se alterou: o PS continua a ser o factótum, agora mais forte, da política da União Europeia e da NATO, o PSD continua a não ter alternativa ao PS e o Chega mais a Iniciativa Liberal cresceram como era previsto antes das eleições e continuam a ser um, o porrete, o outro o lubrificante da banca e dos privados contra o Estado Social já tão sucessivamente fragilizado pela política da social-democracia.

Trata-se, portanto, de mais uma apropriação indevida de atribuições estatutárias, na medida em que o «Rumo Estratégico do Bloco de Esquerda» só poderá ser definido no âmbito de uma Convenção Nacional.

Com este truque – a maioria passou a funcionar por intermédio de truques – pretende-se comprometer o Bloco com opiniões não validadas democraticamente dado que a Conferência não é instalada, como acontece com a Convenção Nacional, na base de um processo de discussão por todo o partido e de eleição democrática proporcional de delegados entre todas as listas que se apresentem para proporem a «Definição do Rumo Estratégico».

As consequências da derrota eleitoral de 30 de janeiro vieram colocar a maioria sob uma pressão que a direção nacional não está capaz de suportar a não ser através do agravamento das mais grosseiras violações do funcionamento democrático do partido nomeadamente das suas regras estatutárias.

A Conferência Nacional, por evidente incompatibilidade estatutária, não pode definir o rumo estratégico do Bloco mas deverá, a partir de um balanço político sério e de fundo, ser a rampa de lançamento da exigência fundamentada de que a necessária definição de um novo rumo, venha a ser feita urgentemente em instância própria, ou seja a Convenção Nacional.

O Bloco corre o risco de ver todo o seu importantíssimo património político, cultural e moral ser atirado às urtigas por uma direção que tem como principal objetivo a continuidade da política de aproximação ao PS numa estratégia de participação, agora a mais longo prazo do que em 2015,  num governo neoliberal de fachada social democrata, em vez de reforçar a capacidade do Bloco para contribuir para o desenvolvimento do movimento social e da luta dos trabalhadores com a finalidade de promover uma profunda alteração do quadro político e a afirmação dum projeto popular ecossocialista.

A Convergência revê-se totalmente na posição dos camaradas da lista E na reunião da Comissão Política e lamenta a captura deste órgão fundamental de direcção do Bloco por um grupo executivo sem dignidade estatutária.

Os tempos que se seguem vão ser de luta não só contra a maioria PS e a guerra imperialista mas, e por isso mesmo, pela recondução do Bloco à sua matriz fundadora.

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