Imagem COMUNICADO COVERGÊNCIA

RESOLUÇÃO DO 3º ENCONTRO NACIONAL CONVERGÊNCIA

= a plataforma ecossocialista do Bloco de Esquerda =

CONSTRUIR A MAIORIA SOCIAL DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES, AO EMPOBRECIMENTO E À CRISE CLIMÁTICA

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O capitalismo globalizado está a conduzir o planeta e a humanidade a um desastre ecológico e ambiental de enormes proporções, que soma à crise social e económica. O resultado da recente COP 26 (Glasgow), um fracasso, mostra a incapacidade do capitalismo para enfrentar a emergência climática. Também o agravamento dos ataques ao emprego em toda a Europa, nos EUA e em tantos outros países do mundo, mostram-no claramente. A procura do lucro leva à depredação ambiental e à desumanização infinitas. É cada vez mais necessária uma solução anticapitalista – o Ecossocialismo.

1.1 O ataque aos direitos políticos, liberdades, garantias – sobretudo laborais –, conquistas sociais e à mais elementar solidariedade humanitária são consequência da financeirização que coloca recursos públicos ao serviço dos mercados. A Segurança Social, em parte financiada através dos descontos nos salários, foi usada para salvar empresas e patrões, erodindo a sua própria sustentabilidade. A banca está a ser recuperada à custa de fundos públicos, sem que os seus acionistas sejam chamados a assumir responsabilidades. O ‘capitalismo verde’ prepara-se para que a transição energética seja feita à custa das populações, dos territórios e do emprego, o que é inaceitável, como já acontece na Galp/Matosinhos, na EDP/Sines e na Central do Pego/Abrantes.

1.2 A crise pandémica veio acentuar uma crise do sistema capitalista que já dava sinais de grande instabilidade e degradação. A economia global expôs, ao mesmo tempo, as suas fragilidades estruturais e novas contradições sistémicas.

1.3 A esquerda tem a responsabilidade inadiável de construir uma maioria social de combate às desigualdades, ao empobrecimento e à crise climática, de  mobilizar para uma perspetiva política ecossocialista que supere a exploração capitalista; de contribuir para a unidade das lutas, participar nos movimentos sociais, nos combates antineoliberais e anticapitalistas, ambientalistas, feministas, antirracistas, pelos direitos LGBTQIA+ e das minorias étnicas, por um futuro com dignidade e sem precariedade para os mais jovens e pela exigência de renovação radical da democracia representativa e de reforço da participação cidadã.

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Os governos do PS procuraram encostar a esquerda à chantagem das eleições antecipadas desde os tempos da “geringonça”. Tal devia ter sido enfrentado, não permitindo que se arrastasse a narrativa à volta da criação da ilusão de um governo dito de esquerda, mas que negociava à direita todas as medidas estruturais. Os sinais já eram evidentes durante o acordo de incidência parlamentar iniciado em 2015, tendo-se este quadro agravado após as Legislativas 2019, com o PS a recusar qualquer compromisso com a esquerda.

2.1 Nas Eleições Legislativas de 2019, o PS capitalizou a mensagem da estabilidade, das contas certas, do superavit orçamental, do discurso da responsabilidade e do bom senso, da submissão ‘inteligente’, mas estrita, aos tratados da UE, enquanto exercia mão dura sobre as lutas laborais, atacava e ‘militarizava’ o direito à greve, bloqueava a reversão da legislação antilaboral da Troika e impunha, com a direita, a precarização do trabalho.

2.2 Tudo isto foi acompanhado de grande insegurança no quotidiano de quem trabalha. Os últimos anos têm sido marcados pela degradação dos direitos individuais e coletivos, bem como das condições de trabalho. Em quase todos os setores, tecnológicos, industriais, logística, transportes, comunicações, produção cultural, saúde e educação, os mais e os menos qualificados, homens e mulheres, permanentes e precários, nacionais e migrantes, todos têm sido atingidos/as.

2.3 No OE 2021 o PS prosseguiu essas políticas e, arrogante, continuou apenas interessado em obter o apoio cego às suas próprias propostas que quis impor como bandeiras da esquerda. Nem sequer cumpriu várias das medidas prometidas à esquerda, nem mesmo algumas do seu próprio programa, nem no Orçamento suplementar, nem no OE 2021. O Bloco votou contra, mas continuou a insistir em “querer fazer parte desta solução”, adiando assumir-se como uma oposição influente.

2.4 A linha política do Bloco e o centro das últimas campanhas eleitorais (Legislativas 2019/Regionais/Presidenciais 2020/Autárquicas 2021) orientaram-se para que o Bloco se constituísse como o parceiro privilegiado para uma aliança que sustentasse a governação PS no Governo e nas autarquias, principalmente em Lisboa, a campanha com maior visibilidade nacional. Os resultados eleitorais são conhecidos: perdas eleitorais, diminuição da representatividade e menores condições para a luta política de oposição e de combate à direita e à extrema-direita que ganhou espaço face à desilusão criada pelas políticas neoliberais, mas também pelo sistemático apelo da esquerda a compromissos com o centro e à falta de resposta às pessoas e aos territórios marginalizados.

2.5 Seis anos passados, as medidas antilaborais do Código do Trabalho não obtiveram qualquer alteração, com consequências nos baixos salários e na precariedade. Manteve-se o regime de destruição da negociação coletiva, com a caducidade das convenções coletivas que impede aumentos salariais, e a inexistência do tratamento mais favorável ao/à trabalhador/a na lei. O agravamento da precariedade, a facilitação dos despedimentos e uma baixa média salarial acabam por favorecer a continuação da emigração (nos últimos 10 anos tiveram de emigrar 355 mil pessoas de forma permanente – não sazonal). O esmagamento do trabalho pelo capital atinge proporções extremas.

2.6 O capitalismo português continua assente numa lógica de baixos salários. Cerca de 60% dos/as trabalhadores/as por conta de outrem ganham menos de 800 euros. Milhares de famílias e de pequenos empresários têm a corda na garganta, quem é mais jovem confronta-se com níveis elevados de desemprego e precariedade e não vislumbra futuro. A Função Pública continua, na prática, com salários congelados desde 2009 e no setor privado o salário médio aproxima-se do Salário Mínimo Nacional que permanece longe de valores aceitáveis.

2.7 Nem o prometido investimento no SNS – com hospitais em estado pré-colapso – nem os apoios a trabalhadores/as informais, nem a cuidadores/as foram executados. Na promoção da habitação pública, o Governo apenas executou 16% da verba orçamentada, já de si exígua para as necessidades. Portugal foi um dos países da Europa que menos investiu para combater a pandemia, em todas as áreas de intervenção pública.

2.8 Perante a submissão do Governo ao colete de forças que patronato e UE impõem, o chumbo do OE 2022 era inevitável. A esquerda não tem outro caminho que não o de se libertar da chantagem com que António Costa pretendia manietar a esquerda parlamentar e as organizações dos movimentos sociais, para manter o regime vindo da Troika que degrada as condições laborais, os salários e as pensões, os serviços públicos e uma transição energética justa.

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Votar contra o OE 2022 foi um passo na direção certa. Porém, será insuficiente caso o essencial da orientação se mantenha, tanto em relação a uma linha que continue a colocar no centro da ação do BE o apoio à governação PS, sob a consigna de um “acordo forte”, contra e sem qualquer suporte nos movimentos e nas lutas sociais.

3.1 O trajeto que tem levado à institucionalização do partido já demonstrou, ao longo de todo este ciclo eleitoral, que está errado. Tem resultado em perda de influência política e social, que também está a desmotivar a militância e a desagregar o Bloco, a par do ‘centralismo burocrático’ que diminui a participação, a democracia interna e a criação de uma forte rede de militância de base.

3.2 Em 2019 o PS não quis acordos à esquerda. O secretariado e a direção do Grupo Parlamentar perceberam tarde que viabilizar orçamentos a troco de migalhas retirava autonomia ao Bloco, colocava-o numa posição subalterna, prejudicava as lutas sociais e gerava incapacidade para responder ao povo e a quem trabalha, assim como para responder de forma robusta à crise social e ecológica, que são os grandes desafios a enfrentar. Não se assumir como oposição – uma oposição influente e com propostas – desde a recusa do PS em assinar um acordo de incidência parlamentar, constituiu um erro que atirou o Bloco para uma ambiguidade política que debilitou a polarização à esquerda.

3.3 É necessário intensificar a luta pela reversão da legislação laboral, por aumentos salariais, pelas 35 horas sem perda salarial e por uma transição energética e digital justa, com garantias de conversão de postos de trabalho e rendimentos, sem perda de emprego e direitos laborais. Combater o esmagamento da classe trabalhadora pelo capital, resgatar a radicalidade, com presença nas ruas, junto do movimento social e não fazer da parlamentarização – que afasta o partido do pulsar das múltiplas lutas que impulsionam e conferem sustentabilidade às mudanças necessárias – o centro da ação política.

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Nas Eleições Legislativas antecipadas, o Bloco precisa de ser claro e frontal no seu programa e na política de alianças. Qualquer compromisso futuro exige reversão das medidas antilaborais da legislação, aumentos dos salários e das pensões dignos e um plano social para a transição energética – não aceitamos perda de emprego e de direitos em nome de uma falsa descarbonização. Isto tem de ser afirmado sem hesitações. Trata-se de linhas vermelhas que conferem identidade, recusam o taticismo, confrontam o PS e a direita, e fortalecem o Bloco e a esquerda num eventual processo negocial pós-eleitoral.

4.1 É preciso polarizar à esquerda, porque quem não polariza perde. Sem tibiezas e com as nossas bandeiras, impedir que a campanha do Bloco se afunde na discussão sobre a reedição de um qualquer novo tipo de ‘geringonça’ que só potencia a concentração de votos no PS.

4.2 Um Bloco mobilizado na afirmação do seu programa e claro na definição das suas linhas vermelhas não significa qualquer atitude isolacionista. O que isola é o afunilamento do discurso nas alianças com o PS. As prioridades afirmam-se com determinação e ganham amplitude na defesa da dignidade das condições laborais, no reforço do investimento nos serviços públicos, em especial no depauperado SNS, na proposta de um serviço nacional de habitação pública que garanta o direito à habitação e impeça os despejos de famílias sem alternativa habitacional, na urgência da Regionalização como instrumento para a descentralização, aprofundamento da democracia com comunidades empoderadas, economias locais com circuitos curtos de produção e distribuição, e na exigência da renegociação da dívida para enfrentar o garrote do sistema financeiro sobre a capacidade de aplicação dos recursos públicos.

4.3 O PS e a direita apostam no ‘capitalismo verde’ como aparente solução para a crise climática, criando a ilusão de um mercado ambientalmente um pouco mais responsável. Sabemos que o capitalismo não tem barreiras para a ânsia do crescimento infinito, da exploração humana e da natureza. O que se está a passar com as mega centrais fotovoltaicas e com a aprovação pelo Governo, já após a convocação de eleições antecipadas, de 14 novas minas, algumas a céu aberto, demonstra-o. Este projeto do PS, que conta com apoio da direita e dos produtivistas, é para ser combatido.  Defendemos a descarbonização da economia com recurso a energias renováveis num modelo de produção crescentemente descentralizado, um plano de encerramento de instalações industriais baseadas nos combustíveis fósseis e a criação de alternativas e de empregos para o clima decentes.

4.4 O Bloco tem condições para lutar por um bom resultado eleitoral – mais votos e mais representação – que contribua para impedir o regresso da direita ou de um qualquer ‘bloco central’, reforce a alternativa de esquerda e dê confiança a quem trabalha e aos movimentos sociais nas suas diversas lutas pelos direitos laborais e pelos salários, pelo ambiente, pela igualdade contra todas as discriminações, de género, racistas ou neocoloniais. Esse deve ser o objetivo – construir uma maioria social para os combates que mudem o país.

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É urgente resgatar o partido movimento, recuperar a força e o dinamismo da militância, alicerçar a construção coletiva do Bloco na conceção democrática das decisões tomadas de baixo para cima, implicando todo o partido, com foco no enraizamento e no fortalecimento das organizações locais, com capacidade de iniciativa política, reforço do trabalho autárquico e de profunda ligação com os movimentos.

5.1 O trabalho nos territórios e nos locais de trabalho deve ser assumido como um desígnio, sem medo da iniciativa, força e diversidade das bases e do caráter transformador que assumirão com a ampliação do trabalho político de articulação das questões nacionais ao nível local e do estímulo do pensamento critico.

5.2 Esta perspetiva, com atribuição adequada de meios e de recursos, aumenta a influência do partido e contribui para a sua revitalização, através da aproximação, ou integração, dos/as aderentes nas lutas e nos movimentos sociais, culturais, laborais, antirracistas, feministas, pela igualdade e ambientais e a necessária criação de núcleos, nas freguesias, nas empresas, no bairro ou onde houver aderentes.

5.3 Com a recusa do modelo de lista aberta com voto preferencial para as candidaturas às legislativas, perdeu-se a oportunidade de criar um processo democrático, participativo e mobilizador na escolha das listas, capaz de unir o Bloco na sua diversidade. Ao manter as listas fechadas, optou-se pela restrição de uma ampla participação e da cooperação entre sensibilidades, numa visão centralista e fechada da organização, uma espécie de apartheid partidário.

5.4 Um Bloco vivo é o que se reforça na base, que olha para a iniciativa política nos territórios, nos locais de trabalho e nos espaços de animação e produção cultural e associativa como fator de enraizamento e alargamento, e que encara a pluralidade e a democracia interna de forma positiva e diferenciadora. Estes são fatores decisivos para muscular os grandes combates que temos pela frente. É urgente esta mudança para inverter o ciclo de perdas eleitorais e combater a chantagem, determinadas por perceções eleitoralistas.  É no combate pelo programa e na procura pelo mandato popular que o BE se afirmará à esquerda como alternativa.

Entroncamento, 04 dezembro 2021

[Resolução aprovada no 3º Encontro Nacional Convergência – a plataforma ecossocialista do Bloco de Esquerda]

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