Autarquias, planos municipais de ambiente e extrações mineiras: está tudo ligado! *

Os Planos Municipais de Ambiente (PMA) representam estratégias nos vários setores do Ambiente a nível municipal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Mas têm igualmente um caráter operacional dado que estão dirigidos para ações de requalificação ambiental a curto prazo. Provavelmente não são tão integradores como a Agenda 21 Local mas têm vantagens ao nível da redução da complexidade e burocracia subjacentes à sua elaboração. O objetivo deve consistir na definição, ao nível da componente ambiental, de estratégias integradas e consensuais e de ações concretas de gestão e intervenção. Mais, devem envolver a população em todas as fases do seu processo!

Ora os PMA poderiam ser instrumentos balizadores das áreas de proteção no sentido de evitar a proliferação das áreas extrativas, tal como estão a acontecer por todo o Norte do Pais, e também no sentido de intervir no passivo ambiental deixado por estas extrações, mas também de quaisquer outras fontes de perturbação e contaminação do concelho.

O Bloco de Esquerda deve pois incentivar a elaboração dos PMA, nomeadamente a nível das atuais Grandes Opções do Plano (GOP) em cada autarquia.

E porquê? Porque os PMA devem ter por base os seguintes princípios:

 Identificar o Estado do Ambiente do concelho.

– Selecionar os problemas ambientais que necessitam de uma resolução mais urgente e para os quais é necessário definir meios adequados de intervenção.

– Definir estratégias e ações de intervenção concretas e concertadas em todas as diversas áreas do Ambiente.

– Contribuir para o aumento da eficácia das intervenções.

– Encorajar a cooperação e formação de parcerias.

– Promover a participação ativa dos cidadãos com a auscultação em todas as fases da sua elaboração.

Não obstante, poucos Municípios levam a cabo os Planos Municipais de Ambiente. Note-se que, em algumas cidades, as próprias Universidades e ONGs colaboram ativamente na elaboração deste tipo de Planos.

Seria importante definir nos PMA estratégias claras nas áreas do tratamento das águas residuais, transporte local, qualidade do ar e do ambiente acústico, produção e gestão de resíduos, natureza, biodiversidade, gestão de áreas protegidas, áreas verdes, gestão da água, desempenho energético e mitigação das alterações climáticas. E os PMA, tão descurados, poderiam limitar a expansão das indústrias extrativas evitando a exploração desenfreada. Mas neste caso isto impõe que os PMA duma autarquia não estejam de costas voltadas para as autarquias vizinhas…

Mais, o Relatório Final dos PMA deve ser colocado à Discussão Pública incentivando portanto a participação de todos os munícipes, que também não podem estar ausentes da definição de estratégia em cada uma das áreas mencionadas. Isto pode ajudar a que o interior não seja transformado num queijo suíço, tal como parece que o atual Governo deseja através da concessão de 14 áreas de prospeção e exploração nos últimos dias da sua vida…

* Rui Cortes

Rui Cortes | Esquerda

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