
HABITAÇÃO OU A FALTA DELA *
Ter uma casa para morar é um direito que a Constituição da República consigna, é, pois, um dever constitucional do Estado assegurar condições de habitabilidade ao nível das infraestruturas básicas aos cidadãos, direito consagrado, mas também um princípio essencial para a coesão e a sustentabilidade social. A realidade é bem diferente e atinge uma situação de grande gravidade a vários níveis: – Parque … Continue a ler HABITAÇÃO OU A FALTA DELA *