Há alguns meses fui contactado por um trabalhador da segurança do hospital de Faro, que havia sido despedido na sequência da mudança da empresa titular do contrato de prestação do serviço de segurança no Centro Hospitalar Universitário do Algarve. Foi através deste trabalhador que tomei conhecimento do problema que vivem os trabalhadores deste e de outros sectores, como o das limpezas, sempre que a empresa titular do contrato de prestação de serviços muda.

Neste caso, terminado o contrato de prestação de serviço de segurança pela empresa A, a empresa vencedora do seguinte contrato passa a ser a empresa B. Sendo que o serviço continua a ser mesmo, o código do trabalho indica que neste caso se aplica o princípio da transmissão do estabelecimento, isto é os trabalhadores transitam da empresa A para a empresa B, sem perda de qualquer direito ou dever.

No entanto as empresas de segurança e outros prestadores de serviço, muitas vezes não acatam este procedimento, e a jurisprudência não é clara.

No caso deste trabalhador, acontece a tempestade perfeita, a empresa cessante, a empresa A, entende que se aplica a transmissão de estabelecimento, logo a mesma não deve qualquer indemnização por despedimento por extinção do posto de trabalho. A nova titular do contrato, a empresa B, entende que não se aplica a transmissão de estabelecimento, pelo que não tem qualquer obrigação de integrar os trabalhadores em perda de qualquer direito, como antiguidade, categoria e vencimento. Generosamente ofereceu-se para admitir em período experimental uma seleção dos trabalhadores da empresa A, fazendo tábua rasa dos direitos adquiridos pelos mesmos.

Esta história é uma excelente ilustração do mecanismo de precarização que é a externalização dos serviços, da falta de clareza da lei, que joga sempre em desfavor dos trabalhadores, e até da atuação dos sindicatos. 

A ação política tem muito de simbólico, e a resolução de uma questão como esta mais do que uma bandeira, pode ser uma vitória que abre a porta a muitas outras, pelo que, sem substituirmos os protagonistas, temos o dever de acompanhar ativamente este processo.

Na sequência da tomada de conhecimento inicial desta questão, deparei-me com trabalho extraordinário de um coletivo de jornalistas independentes de seu nome Fumaça, que pode ser encontrado em https://fumaca.pt . Este texto roubou o seu título a uma série de reportagens: Segurança Privada: Exército de Precários.  Fica o desafio para escutarem em https://fumaca.pt/seguranca-privada-exercito-precarios/ .

* José Moreira