Na passada sexta-feira, dia 26 de Fevereiro, Marcelo Rebelo de Sousa iniciou uma série de condecorações com a Ordem da Liberdade a militares e ex-militares com “participação directa no 25 de Abril”. Segundo julgo saber destina-se a iniciar a comemoração do 50º aniversário do 25 de Abril em 2024, quando estará completa a leva.

A ideia não deixa de ser interessante: condecorar com a Ordem da Liberdade aqueles que tiveram participação directa no 25 de Abril, ou seja aqueles que tudo arriscaram, vida e carreira, para acabar com o fascismo para poderem pôr fim à guerra colonial.

Todos compreendemos, claro, que esta ideia só tenha tido pés para andar 50 anos depois do 25 de Abril e graças ao empenhamento pessoal de Vasco Lourenço ele próprio já condecorado há anos, como Otelo e Salgueiro Maia.

Como sabemos 50 anos é o tempo normalmente  instituído pelas burocracias da história para a libertação dos documentos secretos dos Estados onde são revelados os seus próprios actos inconfessáveis, condenáveis, quase todos, repressivos e ou terroristas com incidência nacional e internacional. Supostamente já não teriam efeito nefasto no prestígio fabricado de estados e governantes.        

Compreende-se assim que este tempo supostamente atenuador das contradições e antagonismos comprometedores da história tenha permitido ignorar homens como Varela Gomes que morreu sem o reconhecimento que lhe seria devido pelo regime democrático embora, como referiu o historiador António Louçã, “Varela Gomes nunca tenha precisado de recusar a Ordem da Liberdade, porque a democracia sempre preferiu oferecê-la aos serventuários da outra senhora, e porque Varela Gomes era o mais condecorado dos antifascistas, na tradição dos combatentes da guerra de Espanha, que ele tanto admirava: tinha como condecoração as suas cicatrizes. Na verdade, o regime democrático não se assume como filho do sacrifício de Beja e também essa renegação de raízes deve ser saudada como contribuição para a transparência do relato histórico”.

A esta luz é, aliás, compreensível que o regime liberal saído do 25 de Novembro, serventuário rasteiro dos caprichos vorazes da finança proclamados e impostos com pompa e circunstância pela União Europeia, tenha precisado de 50 anos para reconhecer na sua real amplitude o papel histórico dos que liquidaram o regime fascista e possibilitaram esta democracia afinal da treta, perdoe-se-me o plebeísmo.

Mas o regime democrático consolidou-se com vários contributos como o de Mário Soares ao  ter atribuído a distinção de Marechal ao general Spínola depois deste ter dado o golpe do 11 de Março contra o movimento popular e o próprio MFA, ter desertado para logo chefiar o grupo terrorista assassino MDLP.

Sem esquecer a reintegração na Marinha do comandante Alpoim Calvão, indigitado para chefiar a PIDE que deveria sobreviver ao 25 de Abril por vontade de Spínola, e que provavelmente por isso nunca foi julgada como organização criminosa, também desertor qualificado depois do 11 de Março em que esteve implicado, e logo chefe operacional do mesmo MDLP o que me levou a considerar, num artigo no Expresso, que se tinha “distinguido como comandante de assassinos”.

A investigadora Filipa Raimundo identificou uma “aristocracia democrática” a receber a Ordem da Liberdade “já que cerca de dois terços dos agraciados são profissionais liberais (arquitectos, professores, médicos, engenheiros, advogados e jornalistas), ao passo que os operários e sindicalistas são menos de 10%. Um cenário que contrasta com o perfil da maioria dos presos políticos do Estado Novo, em que mais de metade eram trabalhadores, operários e empregados de serviços”

Curiosamente foi destas “classes não aristocráticas” que se formou o grande movimento revolucionário que permitiu os grandes avanços económicos, culturais, sociais e políticos que marcaram a sociedade portuguesa até ao 25 de Novembro, durante o chamado PREC. 

PREC que integrou o Movimento dos Capitães (MOCA), apodado de Movimento das Forças Armadas (MFA) para salvaguarda da Instituição militar, o último reduto da Pátria e da sua hierarquia despojada e destituída.

MFA  no lugar de MOCA,  tentando retirar a carga radical e genuinamente revolucionária ao próprio acto de desagregação das FA que permitiu, na Europa social-democrata liberal submetida pela NATO e pelo Plano Marshall ao imperialismo norte-americano, o desenvolvimento de um movimento popular revolucionário com características de movimento socialista.

Portanto foram precisos cinquenta anos para vermos finalmente reconhecido o papel de tantos militares que fizeram mesmo o 25 de Abril a sério.

Quando se não vai à raíz não devemos admirar-nos de termos que nos defrontar com a podridão que serenamente se vai apoderando do regime na proclamação das liberdades truncadas e vigiadas, do bem-estar restrito e segregador, da moral reaccionária, da ética espezinhada.

Sob a égide do aprofundamento da exploração, da dominação e da ideologia do «There Is No Alternative», a ideologia dominante dos Donos Disto Tudo, instalados, corruptos e genocidas quando necessário, adubamos os racismos sobrevindos da dominação colonial, a xenofobia filha da deturpação nacionalista da história e da exaltação patrioteira, do orgulho imbecil de se ter nascido num qualquer lugar associado ao sangue compartilhado ou, quase sempre estupidamente, vertido, e o aparvalhamento tipo “quando somos bons somos os melhores”.\

Este o humus dos “chegamos”, dos fascistas sem doutrina incensados pelos fascistas com doutrina, do André Ventura ao Nogueira Pinto

Os atestados de bom comportamento, mais ainda nos dias de hoje, de uma pandemia usada como argumento nivelador, da sensatez e da pasmaceira, radicados numa pseudo neutralidade histórica, contribuem para a estupidificação nacional e para o gáudio dos pós-modernos da política.

A abordagem crítica da guerra colonial, do fim do colonialismo português e sua ligação à resistência anti-fascista dentro e fora das Forças Armadas, do papel  das Forças Armadas hoje, do Movimento dos Capitães dito Movimento das Forças Armadas, do PREC e do regime democrático burguês resultante da derrota da Revolução, é uma condição essencial para a luta contra a semente e os primeiros brotos do neo-fascismo.

É preciso iluminar tudo porque está tudo ligado.

* Mário Tomé