Há quarenta e seis anos que esperamos pelas regiões administrativas; pela regionalização… que nunca aconteceu! Por uma ideia de abril que “empancou”, tal como tantas outras. Por um imperativo nacional e institucional que, caso tivesse ido para a frente, a seu tempo, teria evitado alguns erros crassos.

O desordenamento do território, por exemplo, dificilmente teria ocorrido, pois os “políticos da terra”, eleitos diretamente pelos viseenses, teriam decidido em assembleias regionais, devidamente escrutinadas, sobre o nosso território. Teriam decidido se os terrenos seriam florestais, agrícolas, zonas únicas protegidas ou urbanos. Teriam deliberado, localmente, a favor da economia da nossa região e do investimento planeado nos setores da inovação, da criatividade, da digitalização, do comércio tradicional e da pequena indústria transformadora, que ao longo dos anos de neoliberalismo imposto perderam peso e capacidade para criar e manter empregos. Teriam contrariado todos e mais alguns esquemas fraudulentos que permitiram, até então, o desvio e a má decisão de distribuição de fundos europeus e, por exemplo, a plantação massiva de eucaliptos pelas nossas matas.

Porque é urgente impor maior eficiência na aplicação dos dinheiros públicos e uma maior responsabilização política perante os cidadãos, a regionalização terá de avançar, recriando a convivência organizada consciente e a relação das pessoas; a aproximação dos visienses aos centros de decisão e o aumento da participação dos contribuintes (democracia).

Notem bem: as estruturas não eleitas (CCDR e CIM), e toda a servidão consciente, resultado dos diversos “presidencialismos” a que até então estivemos sujeitos, promoveram, para além de situações peculiares, diversos projetos inúteis (sem design) e assimetrias regionais na maior parte dos setores de desenvolvimento económico e social.

Para o ano, os mesmos de sempre, vão decidir o destino a dar aos milhões da bazuca europeia (adivinho várias reprogramações)… Por estas razões, é urgente que o Bloco de Esquerda promova uma Conferência Nacional acerca do modelo de regionalização. Um modelo que inclua a coesão territorial, subsidiariedade, democracia participativa e autonomia administrativa. Uma Conferência aberta a todos os interessados, que promova o debate construtivo e enriquecedor onde se possa obter contributos profícuos para a construção de um modelo e de uma narrativa clara para debater nas autárquicas de 2021 e nas legislativas de 2023.

Ao contrário da descentralização, que é – mais ou menos – o sistema em curso, que permite o contínuo esbanjamento de competências em cima de certos “importantes incompetentes”, a regionalização deverá incentivar a eleição pública das coordenações regionais e, por consequência, o escrutínio e a otimização dos recursos disponíveis.

É fundamental proceder-se a uma abordagem profunda sobre o modelo de regionalização que queremos e questionar quais os objetivos da mesma; as suas atribuições, competências e meios financeiros. Bem como a Lei Quadro em que deve assentar.