Terminaram ontem, dia 1, as votações na especialidades das várias propostas de alteração ao Orçamento Suplementar. A grande maioria das propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda foram rejeitadas, quase sempre pela conjugação dos votos da bancada do PS e das bancadas da direita. Dia 3 será a votação final global do Orçamento Suplementar proposto pelo Governo.

Das propostas anunciadas e apresentadas na especialidade pelo Grupo Parlamentar do BE, apenas três, de menor impacto orçamental, foram viabilizadas:

– Dispensa de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários – REJEITADA (votos contra PS+PSD);

– Redução IVA eletricidade – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD+CDS);

– Suplemento remuneratório para funções covid-19 – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD+CDS);

– Contratação profissionais para SNS – REJEITADA (votos contra PS+CDS e abstenção PSD);

– Fundo de apoio às Associações de Bombeiros – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD+CDS);

– Subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de funções – REJEITADA (votos contra PS+PSD);

– Contrapartida de manutenção de emprego em empresas com medidas de apoio – REJEITADA (votos contra PS+PSD+CDS);

– Complemento para trabalhadores em layoff pago em Julho – REJEITADA (votos contra PS+PSD);

– Retribuição a 100% até 3 SMN para trabalhadores em layoff – REJEITADA (votos contra PS+PSD e abstenção CDS);

– Adicional de 1 pp à derrama – REJEITADA (votos contra PS+PSD+CDS);

– Exclusão de apoios para sociedades em offshores – APROVADA (abstenção PSD+CDS);

– Contratação profissionais para reforço Escola Pública – REJEITADA (votos contra PS+CDS e abstenção PSD);

– Redução mensalidade creches às famílias afetadas pela pandemia – REJEITADA ( votos contra PS e abstenção PSD+CDS);

– Redução prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD);

– Não dedutibilidade em IRC do adicional no setor bancário – APROVADA (votos contra PSD+CDS);

– Apoio excecional para cuidadores informais – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD+CDS);

– Vinculação trabalhadores SNS – REJEITADA (votos contra PS+PSD e absenção CDS);

– Prorrogação automática prestações sociais – REJEITADA (votos contra PS+PSD e abstenção CDS);

– 100% remuneração até 28 dias para trabalhadores com subsídio por isolamento profilático ou por doença covid-19 – APROVADA (abstenção CDS);

– Apoio para gerentes micro e pequenas empresas – REJEITADA (votos contra PS e abstenção PSD).

O Governo apenas permitiu a aprovação de 15% das propostas apresentadas pelo Bloco, contando com o concurso da direita para a rejeição dos restantes 85% das propostas. O sentido da generalidade das votações do PS e PSD na especialidade é a de confirmar a pressão sobre os salários, manter a desproteção dos precários, não enfrentar o défice de pessoal em serviços públicos e beneficiar o capital, com abertura da porta para a austeridade como forma de enfrentar a crise económica.

Com as mais de 50 propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP o resultado foi idêntico, com rejeição, na sua esmagadora maioria, pela conjugação de votos do PS, PSD e CDS. Entretanto, o PCP anunciou hoje que votará contra o Orçamento Suplementar em votação final, não obstante ter-se abstido na generalidade, declarando que não acompanhará “um orçamento que beneficia o capital” e que “corta salários a trabalhadores.”