As crises sociais e a pandemia, a democracia e os modelos de contenção populacional, a capacidade do sistema capitalista em lidar com epidemias do tipo COVID-19, estão no centro da discussão em todo o mundo, particularmente na América Latina, onde o isolamento exigido para o combate à pandemia contrasta com o distanciamento social entre o Estado e as classes exploradas. Eis os motivos das preocupações entre os filósofos, cientistas sociais, pesquisadores da saúde, entre outros.

Habermas[i][a](1), por exemplo, em recente entrevista, politiza a discussão sobre a pandemia mundial de COVID-19 ao afirmar que “somente em um ‘ringue’ desse tipo se tornaria realista lutar pela supressão de uma política mundial dominada pelo neoliberalismo. Hoje vemos que, quando a necessidade é urgente, apenas o Estado pode nos ajudar”. Na mesma toada, Harvey (b) assevera que:

“as autoridades públicas e os sistemas de saúde foram apanhados em quase todos os lugares com falta de funcionários. Quarenta anos de neoliberalismo na América do Norte e do Sul e na Europa tinham deixado o público totalmente exposto e mal preparado para enfrentar uma crise de saúde pública deste tipo, apesar dos riscos anteriores da SARS e do Ebola terem fornecido abundantes avisos, bem como lições convincentes sobre o que seria necessário fazer. Em muitas partes do suposto mundo “civilizado”, governos locais e autoridades regionais/estatais, que invariavelmente formam a linha de frente da defesa em emergências de saúde pública e segurança deste tipo, tinham sido privados de financiamento graças a uma política de austeridade destinada a financiar cortes fiscais e subsídios às corporações e aos ricos” (Harvey, p.18).

De outra mão, com outro foco na abordagem e reflexão antiliberalismo, Zibechi(c) compara às mortes pelo COVID com as por desnutrição e outras doenças e vê na estratégia de combate à epidemia possível camuflagem à tendência à militarização consentida diante de catástrofes iminentes e para uma estratégia de controle populacional como ensaio de futuras gestões sociais das crises do sistema capitalista:

“Considero que estamos diante de um ensaio que será aplicado em situações críticas, como desastres naturais, tsunamis e terremotos, mas, sobretudo, diante das grandes convulsões sociais capazes de provocar devastadoras crises políticas para os de cima. Em suma, eles se preparam para eventuais desafios à sua dominação. A terceira é que as pessoas ainda não sabem como enfrentaremos esses poderosos mecanismos de controle de grandes populações, que se combinam com a militarização das sociedades, diante de revoltas e levantes, como está acontecendo no Equador” (Zibechi, p.33)

Os argumentos de Zibechi comparam as medidas tomadas contra o contágio do CIVD-19 a outros vírus. Tais comparações não são poucas e, ainda que apressadas, não são desprovidas de evidências. Se os dados de Sarampo forem comparados aos atuais relativos ao COVID-19, o Brasil entre 24 de fevereiro e 13 de abril apresenta 27.727 casos com 1.124, óbitos[ii]contra 1.735, inclusa dez mortes por Sarampo em todo 2018[2]. O mesmo vale para a  Dengue[iii], e para o Influenza, só nos EUA[5]foram relatadas “um total de 19.802 hospitalizações, informada pelo FluSurv-NET, entre 1 de outubro de 2019 e 4 de abril de 2020”. Em relatórios internacionais “se calcula que as epidemias anuais causam entre 3 a 5 milhões de casos graves e entre 290.000 a 650.000 mortes” [4]. Tais dados gerais comparados aos dados do COVID-19 da Universidade John Hopkins (Baltimore, EUA), compilados pela BBC [3], entre 1 de dezembro 2019 a 13 de abril de 2020, demonstram que o coeficiente de incidência e a taxa de mortalidade, até o momento, são incomparáveis em gravidade e urgência, agressividade e letalidade do novo-velho vírus, diante da capacidade de atendimento dos sistemas de saúde.

No entanto, Badiou (d) diz-nos que a atual pandemia não é fato novo, porque o Sars -2 deveria ser o simples retorno, por assim dizer, de uma epidemia conhecida e sofrida em 2003. Segundo ele, “tanto é assim que a única crítica séria que hoje pode ser dirigida às autoridades em termos de previsão é não terem financiado, depois da SARS-1, a investigação que teria disponibilizado ao mundo da medicina verdadeiros instrumentos de ação contra a SARS-2” (Badiou, p.37)

As importantes observações levantadas por Zibeche são complementares as de Badiou, Habermas e Harvey, quando responsabilizam neoliberalismo e o capitalismo pelo drama epidêmico atual. Tanto é assim que se confrontarmos os dados das despesas em saúde entre 2000 e 2018, vemos que boa parte dos países com a crise grave de COVID-19, nomeadamente Brasil, Itália, Inglaterra, Portugal, Espanha, USA e a China, têm despesas de saúde pública em 2018 menor ou igual às despesas no ano 2000, apesar da crise de SARS-1 em 2003[6].

O agravamento da incapacidade dos sistemas de saúde encontra respaldo na diminuição de investimento ou no retorno dos investimentos aos patamares de 2002 em 2018, precedidos por grave queda entre 2015 e 2017, conforme o quadro abaixo.

Na disseminação atual do SARS-2 o incremento das viagens internacionais aéreas parece decisivo: em 2003 foram 1.665 bilhões contra 4.233 bilhões de passageiros em 2018[7]. O maior fluxo na circulação de pessoas em viagens aéreas faz com que as conexões para a primeira leva de disseminação do COVID-19 sejam pelos aeroportos, tornando-os rotas de confluência internacional entre as tipos de viagens, interesses e classes, disseminando mais rapidamente o COVID-19 em 2020 do que foi possível ao SARS-1 em 2003.

A ação tardia e contraditória dos Estados e o falso discurso da ciência e da técnica

O corte de classe na disseminação e primeiras mortes assustou a burguesia mundial e particularmente a elite italiana, que apesar disso, não considerou, em primeiro momento, a velocidade de transmissão e a letalidade do vírus, até que se espalhasse e demonstrasse não responder aos medicamentos existentes, e em razão disso, os quadros infecciosos pulmonares agravaram-se e iniciaram uma curva ascendente de óbitos, devido a rapidez do contágio que levou à falta de medicamentos, EPIs, leitos de UTI e respiradores artificiais. Disseminado, o vírus vai perdendo seu carácter de classe e se espalha pelo conjunto da população, implicando o descobrimento da insuficiência dos sistemas mercantis da saúde, também como recurso à força.

O vírus e suas consequências foram socializados pela rapidez dos contágios, porém o Estado não o foi e não o é. Os sistemas de saúde privados transformam a saúde e a doença em mercadorias que devem ser lucrativas e seu foco é a parte da população que pode pagar o preço da prevenção e de tratamentos, com estreitas relações comerciais com os laboratórios farmacológicos privados, empresas de equipamentos, entre outras. Tampouco os sistemas públicos de saúde, de educação e pesquisas deixam de ser impactados pelas relações mercantis, implicadas a produção e troca (compra, venda, circulação) de mercadorias (insumos, medicamentos, equipamentos, entre outros), marcadas pela obtenção do lucro como objetivo basilar. Essa a razão de Bihr (e) ver na atual pandemia a denúncia do erro na privatização e a necessidade de tornar público e gratuito todo sistema de saúde:

“Ao confinar cada um nas suas próprias casas e, consequentemente, ao restringir a sua liberdade de circulação, bem como todas as liberdades públicas em geral, estas autoridades reconhecem implicitamente que a saúde é, acima de tudo, um bem público que precisa de ser preservado como tal. Só que agora não há outra forma de defendê-la senão pondo em risco as nossas liberdades, sem nos proteger do perigo potencialmente fatal desta pandemia. Mas o fracasso prático das políticas neoliberais de saúde não devem apenas dar-nos a oportunidade de denunciar a falência dos seus fundamentos ideológicos. Abre uma brecha que nós (as forças anti-capitalistas, associativas, sindicais e políticas) aproveitemos, denunciando a responsabilidade dos governantes, presentes e passados, que conduziram essas políticas que nos levaram ao desastre atual, do qual a população que está pagando o preço está cada vez mais claramente consciente. Invertendo o postulado destas políticas, defendendo a ideia de que a saúde é, antes de tudo, um bem público” (Bihr, 2020:27)

A pregação de que o combate ao Covid-19 é respaldado na ciência e na técnica, como se vê, não é no todo verdadeiro. O acesso aos conhecimentos científicos e às técnicas depende do tipo de sistema legal e social que os regram A universalização da saúde e das técnicas a ela inerentes não pode depender da classe social. Tornar o sistema público pago e privatizá-lo entregando-o aos gananciosos de lucro e reprodução do capital criou um funil classista e social para o acesso ao bem científico e ao direito real à saúde e à vida.

A politização de pandemia

No Brasil a diferença entre os governistas que são contrários à paralisação da economia, com argumentos de que a curto e a médio prazo o crescimento da miséria mataria mais do que permitir que o vírus se espalhasse. Até porque, diz o Presidente Bolsonaro, morreriam os velhinhos, os que já tem fragilidades e alguma patologia, e que morreriam de qualquer forma, entre outras sandices preconceituosas. Uma verdadeira política de eugênia que se contraporia falsamente à morte pela pobreza e sofrimento pelo desemprego.

Neste ponto, a discussão se torna mais popular e menos exata. Sua inexatidão, no entanto, não evita uma enorme repercussão social e torna a base das medidas adotadas contra o COVID-19 uma luta política. Os argumentos contrários aos isolamentos mais comuns são: ferimento ao direito de ir e vir; inexistência da democracia sem liberdade de mercado (fechamento do comércio e das fábricas); o vírus foi criado e espalhado pela China comunista com interesse em se tornar hegemônica no mundo; estão mentindo sobre a gravidade do problema que não passaria de uma gripezinha; a maioria dos municípios brasileiros não tem infectados; a cloroquina cura; as gripes e outras epidemias matam mais do que o covid-19, o que não justificaria as medidas que tem interesse dos comunistas e petistas na falência do Estado e contra o presidente Bolsonaro.

Já os argumentos a favor do isolamento expressam preocupação com a incapacidade do sistema de saúde em dar atendimento de qualidade para todos; apoia medidas repressoras: tem mesmo de fechar tudo e prender quem não obedeça; diz que a vida é mais fundamental do que emprego; que morto não trabalha; que a maioria dos municípios brasileiros não tem respiradores ou UTI.

As formas que tomam os discursos dos governadores que adotaram corretamente o isolamento, vem com ameaças e uso de medidas repressivas[iv], com alto grau de apoio popular. Sequer são esclarecidas as razões táticas do isolamento horizontal e distanciamento social. O tempo de isolamento deve ser concomitante à medidas que viabilizam e adéquam o sistema de saúde para dar conta do número de infectados e doentes. Ao mesmo tempo, deveriam vir acompanhados com a tática seguinte de volta total ou parcial à normalidade, implicando a mobilização de uma outra estratégia, que implica exposição parcial da população ao contágio, segundo a preparação e capacidade de cada sistema de saúde municipal e estadual. Sem as razões técnicas e táticas o isolamento não convence e aparece como fórmula mágica sem termo, dando a falsa impressão que vai se evitar o contágio, em vez do desaceleramento do contágio e alimenta, por outro lado, a histeria dos setores contrários às medidas.

O como e o quando sair do isolamento são condições de entendimento na preocupação não só em sua manutenção no prazo necessário, no combate à doença, bem como com toda a vida social e econômica. Nesse sentido, as táticas de ação e discursivas atuais colocadas em ação pelos Estados podem ter sentido para além das preocupações com o COVID-19, e no limite, tornarem-se ensaios de estratégias de contenção social em tempos de crise do capital, nos termos de Zibechi (2020), quando deveria ser apenas e tão somente medidas esclarecidas que visem conter a pandemia. Nesse sentido, corre-se o risco de ver suprimido o sujeito da democracia burguesa, quando a gestão autoritária substitui o entendimento e as capacidades de deliberação e pioram o senso de participação social, como em tempos atrás escreveu Marcuse (f):

“o próprio escopo e eficácia da introjeção democrática suprimiu o sujeito histórico, o agente de revolução: as pessoas livres não necessitam de libertação e as oprimidas não são suficientemente fortes para libertarem-se. Essas condições redefinem o conceito de Utopia: a libertação é a mais realista, a mais concreta de todas as possibilidades históricas e, ao mesmo tempo, a mais racionalmente, mais eficazmente reprimida a possibilidade mais abstrata e remota. Nenhuma filosofia, nenhuma teoria pode desfazer a introjeção democrática dos senhores em seus súditos” (Marcuse, p.15)

Em boa parte da discussão feita até aqui, no Brasil, o discurso politizado contrapõe o sistema público ao privado. A ultradireita dirigida pelo presidente Bolsonaro propõe e age para a Reforma Administrativa com diminuição do Estado Social, o fim do serviço público, e nomeia os servidores públicos, que se colocam em risco hoje frente a pandemia, de parasitas.

Se parte dos progressistas e a totalidade da direita e ultradireita se opõem aos sistemas públicos, sejam eles quais forem, mesmo quando parecem ser obrigados a redefinirem essa posição no caso da saúde, também relegam a população à condição de receptáculo do sistema, a uma planejada posição passiva. Até porque quando surge uma ultradireita com apoio de massas e com representantes no  centro de poder do Estado, todo espectro político se move e é reposicionado. A direita passa à posição de centro-direita, cedendo seu lugar à direita para a ultradireita que surge como a “nova direita”. Dessa forma, também se reposicionam todo restante do espectro político à esquerda, indo para o centro, que reveem seus posicionamentos para incluir como central a defesa da lei e da ordem constitucional, dos mecanismos sociais e políticos de controle, inclusive a defesa do sistema militar, policial e carcerário.

Percebe-se, assim, mais facilmente, as razões da confusão entre os populares, que ficam mais acessíveis a fake news e a discursos autoritários, que usam a democracia para se difundir. Não basta ter proteção social pública, o sistema público e o sistema público de saúde devem ter controle social e deliberação política popular para responder às necessidades locais e nacionais. Longe de mim defender qualquer Estado, mas a defesa de um sistema público de saúde, educação etc., nada tem a ver com um Estado, até porque esse Estado neoliberal que aí está, ao contrário, quer acabar com os sistemas públicos de distribuição de renda direta e indireta e prefere gastar  o dinheiro dos contribuintes m guerras em defesa dos interesses privados. A defesa do sistema público, incluso o de saúde, é a defesa de uma sociedade solidária, fraternal, cuja preocupação de seus membros seja não apenas consigo próprio, mas com o outro desconhecido que está a seu lado ou longe. Ainda que essa defesa seja uma defesa de si mesmo, o COVID-19 é um vírus temível que, aos ameaçar-nos também nos dá a noção de quanto não temos cuidado uns dos outros e quanto não prestamos a atenção devida, ao menos a maioria, à condição de vida capitalista que nos torna presas fáceis de um poder político que em nada está interessado em nosso bem estar, senão nos lucros que podem ter com nossa vida ou nossa morte.

Referências bibliográficas

(a) UNISINOS. Entrevista com Habermas. http://www.ihu.unisinos.br/597983-a-solidariedade-e-a-unica-cura-entrevista-com-juergen-habermas;

(b) HARVEY, David (2020), Política anticapitalista em tempos de COVID-19, p. 18, em DAVIS, Mike, et al: Coronavírus e a luta de classes. Terra sem Amos: Brasil.

(c) ZIBECHI, Raúl (2020), Coronavírus: a militarização das crises, p. 37 em DAVIS, Mike, et al: Coronavírus e a luta de classes. Terra sem Amos: Brasil.

(d) BIHR, Alain (2020), França: pela socialização do aparato de saúde, p. 27, em DAVIS, Mike, et al: Coronavírus e a luta de classes. Terra sem Amos: Brasil.

 (e)BADIOU, Alain (2020) Sobre a situação epidêmica, pg. 33, em DAVIS, Mike, et al: Coronavírus e a luta de classes. Terra sem Amos: Brasil.

(f) MARCUSE, Herbert. Eros e civilização: Uma Interpretação Filosófica do Pensamento de Freud, p. 15, Zahar, RIO DE JANEIRO

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[i]

[ii]                                              https://saude.gov.br/, acessado em 13 de abril de 2020

[iii]                                             https://www.msf.org.br/o-que-fazemos/atividades-medicas/dengue?utm_source=adwords_msf&utm_medium=&utm_campaign=dengue_comunicacao&utm_content=_exclusao-saude_brasil_39923&gclid=Cj0KCQjwm9D0BRCMARIsAIfvfIbBP9O21QtsNVAlrO8xOXDCvgoJEZtt0tgculXF80e3CnJcw5icmf4aAngFEALw_wcB – Acessado em 13 de abril de 2020

[iv]                                             Dória  ameaça de prisão que não se isolar: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/ameaca-de-prisao-por-doria-e-constitucional-mas-detencao-e-improvavel-dizem-especialistas.shtml; Coronavírus: portaria torna isolamento compulsório e prevê punição por descumprimento, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/ameaca-de-prisao-por-doria-e-constitucional-mas-detencao-e-improvavel-dizem-especialistas.shtml; As pessoas que não cumprirem as determinações do governo estadual, por causa do novo coronavírus, poderão ser presas (Pará), https://www.oliberal.com/para/quem-nao-respeitar-decreto-pode-ir-pra-cadeia-diz-secretario-de-seguranca-1.258175

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Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB

Doutorando em Sociologia pela Universidade do Minho

Mestre em Ciência Política pela FEUC- Universidade de Coimbra, Programa Roads of the democracy.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Participante fundador da Rima – Reunião de indivíduos o Movimento Anarquista.

Movimento pelo Abolicionismo Penal da UFSC